A IMPORTÂNCIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O Licenciamento Ambiental é um instrumento utilizado no Brasil para prevenir e fiscalizar atividades socioeconômicas que causam impacto no meio ambiente.

Foto de Arthur Brognoli

O Licenciamento Ambiental foi instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981) e consiste num procedimento administrativo pelo órgão ambiental competente que licencia, ou seja, autoriza, a localização, instalação, operação ou ampliação de atividades ou empreendimentos dos quais podem causar degradação ambiental.


A importância do processo de Licenciamento Ambiental está na garantia de que gerações futuras possam gozar dos recursos naturais, da mesma forma que a geração atual o faz, além disso, é garantir também um meio ambiente equilibrado, prevenindo acidentes ambientais, surgimento de doenças e, ao mesmo tempo, possibilitando a preservação dos recursos naturais para que haja aumento da produtividade. Um exemplo disso está na manutenção das Áreas de Preservação Permanente – APPs que, sem elas, os cursos d’água podem reduzir seu fluxo, ou até mesmo secar, prejudicando assim a irrigação, uma das mais importantes atividades na produção de alimentos.


Sem o Licenciamento Ambiental, a atividade ou empreendimento podem sofrer impedimentos, ou seja, paralisação ou fechamento, além de ser punível com detenção e multa. Uma atividade ou empreendimento não licenciados podem ser impedidos de solicitar empréstimos, obter financiamentos bancários, sem contar danos à imagem da empresa ou empreendimento.